Termos de Uso deste site e serviços I. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES www.querositeagora.com.br - um serviço fornecido por: Multitrack equips, de informática Coml. Exp, Imp. Ltda. CNPJ nº 61.604.187/0001-27 O presente Acordo estabelece os termos e obrigações que irão reger a relação jurídica entre o site www.querositeagora.com.br e seus clientes. Define-se Cliente ou Clientes aqueles que efetuam a aquisição dos serviços oferecidos no site www.querositeagora.com.br mediante seu pagamento. Define-se Quero Site Agora como a entidade prestadora de serviços, acima identificada por sua razão social e CNPJ, cujo site é www.querositeagora.com.br. O presente Acordo de Utilização é um contrato, firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002). O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Clientes. Ao contratar os serviços do www.querositeagora.com.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros. Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Cliente, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas. O Cliente poderá ter acesso ao presente Termo de Serviço, a qualquer tempo, através da página http://www.querositeagora.com.br/page3.aspx Igualmente, o Cliente poderá armazenar o presente instrumento selecionando todo o texto do Termo de Serviço na página mencionada no parágrafo anterior e copiando este texto para um arquivo em editor de texto de sua preferência. O Cliente poderá, então, imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes. A aceitação integral deste Termo de Serviço se dará através do pagamento do serviço, uma vez que este documento é enviado ao Cliente sob a forma de mensagem eletrônica (e-mail) juntamente com as instruções de pagamento. Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Cliente leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas. II. DO SERVIÇO UTILIZADO A entidade Quero Site Agora (www.querositeagora.com.br) oferece um serviço de construção de sites, bem como responsabiliza-se pela subcontratação e gestão dos serviços de hospedagem para os sites e efetua o registro de domínio para seus clientes, servindo como meio para que os indivíduos e empresas obtenham meios para divulgar informações através da internet. A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico. A Quero Site Agora se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Clientes, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado. Os serviços apresentados em http://www.querositeagora.com.br/ somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida. Caso novos serviços sejam incorporados ao site http://www.querositeagora.com.br, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor. O Cliente tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site http://www.querositeagora.com.br mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Cliente, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca. O Cliente, ao cadastrar-se no http://www.querositeagora.com.br, receberá, em seu e-mail registrado neste site, os dados para a devida e efetiva confirmação da contração. Caso o Cliente verifique algum dado errado, poderá o mesmo deverá enviar um e-mail para o endereço eletrônico atendimento@querositeagora.com.br e retificá-los a qualquer momento. O Cliente terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, caso o Cliente desista do serviço contratado durante a vigência do contrato. O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através de Boleto bancário, pagável em qualquer Banco, ou outros meios disponibilizados em nosso sistema. O site http://www.querositeagora.com.br oferece os seguintes serviços: Verificação da disponibilidade e registro de domínio em função do nome sugerido pelo Cliente Gestão do registro de domínio Criação de site para o Cliente, mediante a escolha de modelo efetuada pelo próprio cliente Publicação do site na Internet, mediante a subcontratação e administração de serviços de hospedagem de sites III. CONTRATAÇÃO O Cliente do http://www.querositeagora.com.br se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da contratação. Quando da contratação dos serviços apresentados Por Quero Site Agora, o Cliente poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo http://www.querositeagora.com.br isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais. Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Clientes, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o http://wwwww.querositeagora.com.br possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais. O http://www.querositeagora.com.br poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o http://www.querositeagora.com.br exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas. O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Clientes, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Clientes. A Quero Site Agora alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Cliente deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. A Quero Site Agora não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos sites de seus usuários, bem como qualquer outro conteúdo. Este uso será restrito ao período contratado, e será permitido desde que o Cliente não esteja inadimplente com seus pagamentos ou qualquer outra obrigação. Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Cliente, A Quero Site Agora poderá retirar o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Cliente que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo. Nesse caso, a Quero Site Agora não estará obrigada a restituir as quantias já pagas pelo Cliente. Todo o sistema de identificação do Cliente é efetuado através de comunicação com seu endereço eletrônico (e-mail). Portanto, a senha que dá acesso ao Cliente ao seu próprio e-mail é a chave de segurança para comunicação com a Quero Site Agora, uma vez que esta comunicação é efetuada somente através de mensagens eletrônicas. Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Cliente poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Cliente poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios, ou no próprio site do http://www.querositeagora.com.br. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque. IV. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pela Quero Site Agora em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, a Quero Site Agora comunicará, via correio eletrônico, ao Cliente da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização. Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Cliente, a Quero Site Agora não restituirá ao mesmo as quantias já pagas. V. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA   A Quero Site Agora possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Clientes contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros. A Quero Site Agora não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. VI. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA A Vida Ativa mantém contratos com fornecedores de serviços de hospedagem devidamente capacitados. Os contratos com estes fornecedores garantem os mecanismos de segurança padrão necessários para manter os sites dos clientes devidamente publicados na Internet. As informações publicadas nos sites são efetuadas mediante indicações dos clientes e mesmo que os textos sejam eventualmente redigidos por Quero Site Agora, o Cliente assume a responsabilidade por seu conteúdo, uma vez que as informações são publicadas no site do Cliente de acordo com sua vontade. Assim sendo, o http://www.querositeagora.com.br se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Clientes quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes. Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, o http://www.querositeagora.com.br poderá excluir o site do Cliente, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato. O http://www.querositeagora.com.br poderá editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Clientes quando identificadas linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes. VII. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE O Cliente se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite à Quero Site Agora. O Cliente deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Cliente é pessoalmente responsável pelos dados que fornece. A Quero Site Agora não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Clientes. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa. O fornecimento de falsa informação pelo Cliente dará direito à Vida de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que a Quero Site Agora entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo da Vida, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Cliente seja ressarcido das quantias já pagas. Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Cliente sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte da Quero Site Agora. O Cliente não poderá divulgar em seu site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal. O Cliente não poderá solicitar a qualquer outro Cliente ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração. O Cliente não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pela Quero Site Agora. O Cliente não poderá transmitir correntes ou spam para outros Clientes. O Cliente não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros. O Cliente não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva. O Cliente manterá todas as informações fornecidas através da Quero Site Agora em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão da Quero Site Agora O Cliente não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes. O Cliente não poderá intervir no sistema de transmissão da Quero Site Agora, nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento. Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o http://www.querositeagora.com.br poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do site. IX.I. SITE DO CLIENTE O site do Cliente é individual e intransferível. O Cliente somente poderá usar o site cadastrado para divulgação própria, ou de sua empresa. A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do site, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior. A Quero Site Agora ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo. Uma vez que o Cliente seleciona o modelo para seu site, o mesmo não poderá efetuar reclamações quanto à composição do site, em função de desacordo quanto às cores ou outras características do modelo. Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o site será automaticamente removido do ar. O referido site poderá ser restabelecido, no momento em que o Cliente regularizar esses dados de seu site. No caso de exclusão do site, por transgressão exclusiva do Cliente, a Quero Site Agora não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas. IX.II. DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO O Cliente não poderá utilizar fotografia que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente. As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais. Caso o cliente opte por autorizar a Quero Site Agora selecionar fotos de nosso banco de imagens em seu site, todas as imagens dispostas pela Quero Site Agora são de direitos autorais previamente pagos ou fotos livres de direitos autorais. Eventualmente a Quero Site Agora poderá recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor. O Cliente não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material da Quero Site Agora em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais. X. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE A Quero Site Agora é a proprietária de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site. A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais. XI. DOS LINKS A Quero Site Aogra poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Cliente em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui a Quero Site Agora, alcançando somente o Cliente e o site acessado. O Cliente autoriza a Quero Site Agora a divulgar o seu nome e manter um link para o site ou mesmo apresentar sua logomarca ou captura da tela principal de seu site, no site da Quero Site Agora como referência. A Quero Site Agora não poderá, no entanto, fazer qualquer tipo de alteração no material exposto, bem como qualquer outra divulgação sem autorização prévia do Cliente. O Cliente autoriza a Quero Site Agora a colocar o seu link em tamanho de fonte reduzido na parte inferior da tela do site do cliente. XII. DO FORO DE ELEIÇÃO Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor. Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do São Paulo - SP. XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico. Caso o Cliente não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor. O CLIENTE COMPREENDE QUE, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DO SERVIÇO, ASSUME A CONCORDÂNCIA COM O CONTEÚDO INTEGRAL DESTE TERMO DE SERVIÇO.